Dispõe sobre a prática de atos de administração e de mero expediente pela secretaria da TNU.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: 19/1
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publishDate 19/1
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description Dispõe sobre a prática de atos de administração e de mero expediente pela secretaria da TNU.
topic Atos de administração
Viviane da Costa Leite Bortolini
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [EMC n. 45, de 30 de dezembro de 2004].
spellingShingle Atos de administração
Viviane da Costa Leite Bortolini
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [EMC n. 45, de 30 de dezembro de 2004].
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Corregedoria-Geral nº 430 de 19/11/2013. Publicado em 19 NOVEMBRO 2013
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