Dispõe sobre a designação dos responsáveis pelo desenvolvimento das atividades previstas no art. 4º da Portaria n. 103, de 19 de outubro de 2012, da Secretaria de Orçamento Federal, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 1, Página: 131, 22/09/2014.
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