Portaria Ministro Presidente nº 353 de 26/10/2012. Publicado em 6 NOVEMBRO 2012
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/1)
Dispõe sobre sobre a designação de juiz federal, como membro suplente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
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DO Seção: 2, Página: 83, 09/12/2013.
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