Portaria Ministro Presidente nº 370 de 21/10/2016. Publicado em 26 OUTUBRO 2016
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/1)
Dispõe sobre a designação de Juízes Federais, como membros efetivo e suplente, para comporem a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2014/2016.
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DO Seção: 2, Página: 50, 21/10/2014.
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