Portaria Ministro Presidente nº 97 de 15/12/2010. Publicado em 16 DEZ 2010
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (15/1)
Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e os prazos processuais no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2015 na Turma Nacional de Uniformização.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 1, Página: 150, 20/11/2015.
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