Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Resolução n. 50, de 16 de março de 2009
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 229, 21/12/2015
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| Resumo: |
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Resolução n. 50, de 16 de março de 2009 |
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