Altera dispositivos da Instrução Normativa n. 04-01, de 18 de março de 2010.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção: 1, Página: 147/148, 13/08/2015.
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| Resumo: |
Altera dispositivos da Instrução Normativa n. 04-01, de 18 de março de 2010. |
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