Dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivo e suplente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2016/2018.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 74, 19/09/2016.
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