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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Dispõe sobre aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora do Conselho da Justiça Federa

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DO Seção: 2, Página: 55, 08/01/2016 08/0
Assuntos:
Servidor público
Proventos integrais
Brasil. [MPV n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001]
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997]
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]
Brasil. [Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003].
Brasil. [Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005]
Solange de Cássia Liberal Amador
Aposentadoria voluntária
Obter o texto integral:

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Internet

https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/vinculos/atos/50833990702506866213884281431471228331.pdf
https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/vinculos/atos/5293071719847191387677133051335555730.pdf

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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