Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União

Autor principal: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23819/02/2016 18/0
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 13.242, de 30 de dezembro de 2015].
Brasil. [Portaria Conjunta CNJ n. 5, de 5 de dezembro de 2011].
Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Lei n. 8.460, de 17 de setembro de 1992].
Justiça Militar
Justiça Federal
Justiça do trabalho
Distrito Federal
Auxílio-alimentação
Assistência pré-escolar
Território
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Documentos relacionados