Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor para execução das ações de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - CGPJe-TNU.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 1, Página: 190, 09/03/2016.
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