Dispõe sobre substituição eventual de função comissionada na Secretaria da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União, Seção: 2, Página: 86, 24/02/2017.
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| Resumo: |
Dispõe sobre substituição eventual de função comissionada na Secretaria da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. |
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