Descrição:

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora do Conselho da Justiça Federal

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 68, 5 abr. 2018 03/0
Assuntos:	Concessão Aposentadoria voluntária Proventos integrais Servidor Público Técnico Judiciário Márcia Lúcia Borges de Melo Gomes Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997]. Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005]
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Resumo:	Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora do Conselho da Justiça Federal