Instrução Normativa n. 5, de 11 de maio de 2020
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (11/0)
Dispõe sobre realização de sustentação oral por videoconferência no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção: 1, Página: 88, 05/03/2018.
19/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|