Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira e às alterações no quadro de detalhamento da despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 248, 30/12/2010
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