Altera dispositivo da Resolução nº 357, de 23 de março de 2004, que regulamenta a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional noturno
Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 365, 06/10/2005
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