Altera a Resolução nº 398, de 26 de outubro de 2004, que criou o Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal - SINEJUS
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 151, 04/11/2005
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