Dispõe sobre a folga de Juízes Federais e Juízes Substitutos quando servirem a título de plantão, durante os feriados
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 1, p. 60771, 21 nov. 1997
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| Resumo: |
Dispõe sobre a folga de Juízes Federais e Juízes Substitutos quando servirem a título de plantão, durante os feriados |
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