Dispõe sobre a atualização de custas na Justiça Federal (Lei n.6032/74)

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário da Justiça 30/1
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 6.032, de 30 de abril de 1974].
Brasil. [Lei n. 8.383, de 30 de dezembro de 1991].
Tabela de custas
Custas
Brasil. [Lei n. 8.177, de 1º de março de 1991].
Justiça Federal
Brasil. [Lei n. 8.472, de 14 de outubro de 1992].
Obter o texto integral:
Resumo: Dispõe sobre a atualização de custas na Justiça Federal (Lei n.6032/74)

Documentos relacionados