Institui o Comitê Gestor Regional para implementação e gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (Cg-Prim), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Autor principal: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 187, p. 01. Data de disponibilização: 05 out. 2015. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 02/1
Assuntos:
Comitê Gestor Regional
Implementação
Gestão
Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
Membro
Juiz Federal
Servidor
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