Dispõe sobre a designação de juízas federais da 3ª Região para comporem a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, como membros efetivo e suplente, no biênio 2018/2020

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 75, 5 nov. 2018 29/1
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Portaria Ministro Presidente n. 433, de 29 de outubro de 2018
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