Transforma funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Ceará e altera sua estrutura organizacional.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 234, p. 12-45. 13 dez. 2018 13/1
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