Dispõe sobre a instituição do Programa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal - FLUI JF, da Rede Colaborativa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal - Rede FLUI, e do Selo de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 159, 25/03/2019 20/0
Assuntos:
Programa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal (FLUI JF)
Rede Colaborativa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal - Rede FLUI
Selo de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 13.726, de 8 de outubro de 2018].
Brasil. [Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017].
Brasil. [Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017].
Brasil. [Constituição (1998). Emenda n. 95, de 15 de dezembro de 2016].
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Resumo: Dispõe sobre a instituição do Programa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal - FLUI JF, da Rede Colaborativa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal - Rede FLUI, e do Selo de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal.

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