Consiste na sugestão de inclusão de informações acerca da temporariedade dos benefícios de pensão por morte previdenciária, concedidos na vigência da Lei n. 13.135/15 para cônjuge ou companheiro (a)

Autor principal: Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Publicado em: 17/0
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publishDate 17/0
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description Consiste na sugestão de inclusão de informações acerca da temporariedade dos benefícios de pensão por morte previdenciária, concedidos na vigência da Lei n. 13.135/15 para cônjuge ou companheiro (a)
topic Pensão por morte
Benefício previdenciário
Pensão temporária
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015].
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Benefício previdenciário
Pensão temporária
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015].
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Nota Técnica n. 9, de 17 de maio de 2018
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