Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, no exercício de 2019.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Oficial da União, n. 66, p. 184, 05 abr. 2019, Seção 1 03/0
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