Dispõe sobre a designação de juiz federal, como membro efetivo, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2019/2021
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União, Seção 2, p. 78, 03/05/2019
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