Torna sem efeito a Resolução nº 09, de 15 de julho de 1991, publicada no Diário da Justiça de 23 de julho de 1991.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Boletim Administrativo do TRF5, n. 8, p. 87, 15 set. 1991
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