Transforma funções comissionadas no âmbito da Secretaria Judiciária e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 138 p. 1-7, 24 jul. 2019
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