Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 396, de 4 de maio 2016
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 131, 14 ago. 2019
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| Resumo: |
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 396, de 4 de maio 2016 |
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