id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_480289
recordtype cjf
publisher Diário Oficial da União, Seção 1, p. 106-107, 26 nov. 2019
publishDate 12/1
url https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20603-2019.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20603-2019%20publ.pdf
description Dispõe sobre o exercício da competência da Justiça Federal delegada nos termos das alterações promovidas pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019
topic Exercício
Competência delegada
Justiça Federal
Vara Federal
Comarca
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Justiça Comum Estadual
Pecúnia
Previdência social
Tribunal Regional Federal (TRF)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Decreto n. 4.740, de 13 de junho de 2003].
Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015].
Brasil. [Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2018].
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
spellingShingle Exercício
Competência delegada
Justiça Federal
Vara Federal
Comarca
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Justiça Comum Estadual
Pecúnia
Previdência social
Tribunal Regional Federal (TRF)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Decreto n. 4.740, de 13 de junho de 2003].
Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015].
Brasil. [Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2018].
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 603, de 12 de novembro de 2019
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Resolução n. 603, de 12 de novembro de 2019
_version_ 1833914114669281280
score 12,572395