id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_480291
recordtype cjf
publisher Diário Oficial da União, Seção 2, p. 64, 4 nov. 2019
publishDate 10/1
url https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20540-2019.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20540-2019%20publ.pdf
topic Aposentadoria voluntária
Concessão
Proventos integrais
Servidor Público
Técnico Judiciário
Paulo Alberto da Silva
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005]
spellingShingle Aposentadoria voluntária
Concessão
Proventos integrais
Servidor Público
Técnico Judiciário
Paulo Alberto da Silva
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005]
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente n. 540, de 10 de outubro de 2019
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Portaria Ministro Presidente n. 540, de 10 de outubro de 2019
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