Dispõe sobre a alteração dos art. 14, 15 e 16 da Resolução CJF n. 318 de 4 de novembro de 2014

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 200, 19 dez. 2019 16/1
Assuntos:
Gestão documental
Digitalização
Eliminação
Guarda de documentos
Prazo
Tramitação
Certificação Digital
Processo Administrativo Eletrônico
Processo administrativo físico
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Processo judicial físico
Brasil. [Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 12.682, de 9 de julho de 2012].
Brasil. [Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019].
Brasil. [Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
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