| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 2, p. 47, 6 abr. 2020
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Diário Oficial da União, Seção 2, p. 47, 6 abr. 2020 |
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Concessão Aposentadoria voluntária Proventos integrais Servidor Público Técnico Judiciário Alceu Alves de Avelar Área Administrativa Segurança e Transporte Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019]. |
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Concessão Aposentadoria voluntária Proventos integrais Servidor Público Técnico Judiciário Alceu Alves de Avelar Área Administrativa Segurança e Transporte Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 105, de 2 de abril de 2020 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Portaria Ministro Presidente n. 105, de 2 de abril de 2020 |
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