Desconstitui a Comissão Permanente de Licitação, formada pela Portaria nº 803, de 10.10.1996.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Boletim Administrativo do TRF5, abr. de 1997, Boletim Interno n. 03, p. 34, 23 abr. 1997
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