Descrição:

Dispõe sobre a alteração de fundamentação legal de aposentadoria concedida a servidor do Conselho da Justiça Federal

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 62, 30 set. 2020 29/0
Assuntos:	Alteração Aposentadoria Área Administrativa Concessão Efeito financeiro Exclusão Fundamentação legal Servidor Público Técnico Judiciário Vantagem Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Brasil. [Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). João Alves Filho Conselho da Justiça Federal (CJF)
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Resumo:	Dispõe sobre a alteração de fundamentação legal de aposentadoria concedida a servidor do Conselho da Justiça Federal