Retifica o prazo assinado na Portaria n° 792, de 27 de agosto de 2001, para considerá-lo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, permanecendo como termo inicial a data daquela publicação.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
Boletim Administrativo do TRF5, v. 1, n. 10, p. 73, 29 out. 2001
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