Fixa para os gestores de contratos e convênios as atribuições relacionadas. Designa o Diretor da Secretaria Administrativa para, após as análises, providenciar a expedição de ofícios, previstos no Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2020.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 51, p. 24, 16 mar 2021
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