Revoga o parágrafo único do artigo 19 da Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020 (Regulamento do TRFMED, sistema de autogestão em saúde no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região).

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 55, p. 9-10. 17 mar. 2021 17/0
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Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Autogestão em saúde
Regulamento
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução Pleno n. 02, de 17/03/2021
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