Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Resolução CJF n. 603, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências
Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União,
27/0
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Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Resolução CJF n. 603, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências |
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Competência delegada Exercício Comarca Município sede Vara Federal Circunscrição Distância Apuração Deslocamento Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015) Brasil. [Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2018]. |
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Competência delegada Exercício Comarca Município sede Vara Federal Circunscrição Distância Apuração Deslocamento Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015) Brasil. [Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2018]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 705, de 27 de abril de 2021 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 705, de 27 de abril de 2021 |
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