Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018, alterada pela Lei n. 13.853/2019, com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de 1o e 2o g...

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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico, 20/0
Assuntos:
Grupo de trabalho
Composição
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Implementação
Plano de Proteção de Dados
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Criação
Tratamento de dados pessoais
Poder Judiciário
Plano de Gestão 2020-2022
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Governança de dados
Política
Projeto Estratégico Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal
Constituição
Membro
Marcio Luiz Coelho de Freitas
João Batista Lazzari
Henrique Gouveia da Cunha
Caroline Somesom Tauk
Eurico Zecchin Maiolino
Gustavo Chies Cignachi
Élio Wanderley de Siqueira Filho
Alexandre Pinheiro Lameirão
Elaine Nóbrega Borges
Coordenação
Juiz Federal Auxiliar
Juiz Federal
Desembargador Federal
Assessor
Assessoria Jurídica
Secretaria de Estratégia e Governança
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Brasil. [Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019]
Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020].
Obter o texto integral:


Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20238-2021.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20238-2021%20publ%20BIn-CJF.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20238-2021%20publ%20DOU.pdf

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