Estabelece procedimentos referentes à gestão da transparência na Justiça Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 105, p. 1-4. Data de disponibilização: 2 jun. 2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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