Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais na formalização da proposta orçamentária de precatório e requisições de pequeno valor para o exercício de 2022 e dá outras providências
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
28/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais na formalização da proposta orçamentária de precatório e requisições de pequeno valor para o exercício de 2022 e dá outras providências |
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Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Proposta orçamentária Formulação Procedimento operacional Tribunal Regional Federal (TRF) Exercício 2022 Pagamento Recolhimento Contribuição patronal União Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS) |
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Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Proposta orçamentária Formulação Procedimento operacional Tribunal Regional Federal (TRF) Exercício 2022 Pagamento Recolhimento Contribuição patronal União Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 325, de 28 de junho de 2021 |
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Portaria Ministro Presidente n. 325, de 28 de junho de 2021 |
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