Dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e define os prazos de execução.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 55, p. 5-8. Data de disponibilização: 22 mar. 2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 22/0
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