Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 73, 1º out. 2021 28/0
Assuntos:
Aposentadoria voluntária
Concessão
Maria Ferreira Filha
Proventos integrais
Servidor Público
Técnico Judiciário
Área Administrativa
Quadro de pessoal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001].
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
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