Dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União,
14/1
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Dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021 |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região) Organização Regulamentação Seção Judiciária de Minas Gerais Belo Horizonte Reestruturação Brasil. [Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021]. Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Medida administrativa Estrutura organizacional Estrutura orgânica |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região) Organização Regulamentação Seção Judiciária de Minas Gerais Belo Horizonte Reestruturação Brasil. [Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021]. Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Medida administrativa Estrutura organizacional Estrutura orgânica Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 742, de 14 de dezembro de 2021 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 742, de 14 de dezembro de 2021 |
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