Institui o Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, edição 2022, estabelece diretrizes de seleção e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 47, p. 1-2. Data de disponibilização: 10 mar. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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