Institui o Prêmio de Governança e Gestão da Justiça Federal da 5ª Região e estabelece os critérios e regime de pontuação e reconhecimento dos órgãos que integram a JF5.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 74, p. 4-7. Data de disponibilização: 22 abr. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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