Institui o Grupamento Especial de Segurança e os Grupos Especiais de Segurança destinados a garantir a segurança dos magistrados(as), servidores(as), usuário(as) e do patrimônio da Justiça Federal da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 88, p. 29-32. Data de disponibilização: 12 maio 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 11/0
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