Indica as varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte que serão extintas conforme previsão do art. 11 da Lei n. 14.226/2021, e dá outras providências
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 146, 16 ago. 2022
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Indica as varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte que serão extintas conforme previsão do art. 11 da Lei n. 14.226/2021, e dá outras providências |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região) Indicação Vara Federal Seção Judiciária de Minas Gerais Subseção Judiciária Vara Federal Cível Vara Federal Criminal Juizado Especial Federal Cível Extinção Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. [Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021]. Servidor Público Lotação Subseção Judiciária de Belo Horizonte Acervo Redistribuição Juiz Federal Juiz Federal Substituto Cargo vago |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região) Indicação Vara Federal Seção Judiciária de Minas Gerais Subseção Judiciária Vara Federal Cível Vara Federal Criminal Juizado Especial Federal Cível Extinção Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. [Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021]. Servidor Público Lotação Subseção Judiciária de Belo Horizonte Acervo Redistribuição Juiz Federal Juiz Federal Substituto Cargo vago Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 423, de 15 de agosto de 2022 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 423, de 15 de agosto de 2022 |
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