Portaria Ministra Presidente n. 402, de 12 de agosto de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (12/0)
Dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivo e suplente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
17/0
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